Quando o pai morre quantos dias de direito?

Índice:

1. Quando o pai morre quantos dias de direito?
2. O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?
3. O que é uma licença nojo?
4. Quando a pessoa morre a família recebe os direitos trabalhistas?
5. O que diz o artigo 473 CLT?
6. O que diz o artigo 320 da CLT?
7. Quando o pai ou a mãe morre quantos dias?
8. Quem nunca contribuiu pode receber pensão por morte?
9. Como dar entrada na licença nojo?
10. Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?
11. Quais os direitos de quem morre?
12. Quantos atestado de acompanhamento a empresa tem que aceitar?
13. Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente CLT?
14. O que diz o artigo 444 da CLT?
15. O que diz o artigo 158 CLT?

Quando o pai morre quantos dias de direito?

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau. – Celetistas (CLT):

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?

Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.

O que é uma licença nojo?

É um afastamento concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.

Quando a pessoa morre a família recebe os direitos trabalhistas?

Em caso da rescisão por falecimento do empregado, quem tem direito a receber as verbas rescisórias são os dependentes habilitados, em quotas iguais, diante da Previdência Social, como prevê o artigo 1 da Lei n° 6.858.

O que diz o artigo 473 CLT?

Acompanhamento de filho em consulta médica O art. 473 da CLT também prevê que o trabalhador poderá faltar ao trabalho para acompanhar o filho em consulta médica. Contudo, a lei limita permite que haja apenas 1 falta por esse motivo. Além disso, somente filhos de até 6 anos de idade geram esse direito.

O que diz o artigo 320 da CLT?

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. § 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

Quando o pai ou a mãe morre quantos dias?

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Quem nunca contribuiu pode receber pensão por morte?

Quem nunca contribuiu pode receber pensão por morte? Caso o segurado não tenha contribuído por 18 meses para o INSS e tenha 2 anos de casamento ou união estável até a morte do segurado, receberá a pensão por morte somente por 4 meses.

Como dar entrada na licença nojo?

De modo geral, as empresas só precisam de uma cópia da certidão de óbito de familiar. No caso do falecimento do cônjuge, também pode ser necessária a apresentação de uma cópia do documento que comprove a união, mesmo se tratando de uma união estável, que é válida para o uso da licença nojo.

Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.

Quais os direitos de quem morre?

Os herdeiros e dependentes terão direito de receber: 13º salário. Férias vencidas (no caso de trabalhadores há mais de um ano na empresa) e proporcionais e adicional de 1/3 Salário-família Saque do FGTS.

Quantos atestado de acompanhamento a empresa tem que aceitar?

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inclusão dada pela Lei 13.). Nestas condições, o profissional responsável pela avaliação analisará a situação e validará o atestado uma vez comprovada a necessidade de acompanhamento.

Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente CLT?

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.

O que diz o artigo 444 da CLT?

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

O que diz o artigo 158 CLT?

Art . 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.