Quais atestados de óbito são aceitos?

Índice:

1. Quais atestados de óbito são aceitos?
2. O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?
3. Quando começa a contar a licença por morte?
4. O que é uma licença nojo?
5. Quais parentes têm direito a luto funcionário público?
6. Quando o pai ou a mãe morre quantos dias?
7. Porque o nome de licença nojo?
8. Quantos dias de luto por morte do pai?
9. Como dar entrada na licença nojo?
10. Como justificar falta no trabalho por morte de familiar?
11. O que fazer quando a mãe morreu?
12. O que diz o artigo 473 CLT?
13. Quantos dias de afastamento por morte?
14. Quantos dias de luto por morte de pai?
15. Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

Quais atestados de óbito são aceitos?

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; Nem todos os funcionários têm direito ao mesmo número de dias de licença nojo.

O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?

Colaboradores sob regime da CLT Conforme estabelece o artigo 473 da CLT, qualquer empregado nesse regime empregatício tem direito a dois consecutivos de afastamento a partir da data do falecimento de um parente direto, sendo eles úteis ou não.

Quando começa a contar a licença por morte?

De acordo com o artigo 473 da CLT, a duração da licença nojo é de dois dias consecutivos, sendo dias úteis ou não. Esses dias são contabilizados após a morte do familiar, não incluindo o dia do falecimento.

O que é uma licença nojo?

O que é licença nojo? A licença nojo é um direito trabalhista que os funcionários de uma empresa têm de se afastar, caso um parente próximo faleça. A legislação prevê a falta do trabalhador sem ônus, ou seja, sem prejuízos financeiros. Nenhum valor é descontado do salário.

Quais parentes têm direito a luto funcionário público?

Dispensar o servidor público do serviço por dois dias no caso de falecimento de avós, tios ou primos. O atigo 97 da Lei 8112 somente prevê a concessão nos casos de falicimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Quando o pai ou a mãe morre quantos dias?

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau. – Celetistas (CLT):

Porque o nome de licença nojo?

Por que o nome licença nojo? O nome da licença é de origem portuguesa e decorre do fato de que a palavra “nojo” também é sinônimo de luto, desgosto, tristeza, pesar, etc.

Quantos dias de luto por morte do pai?

A lei prevê dois dias de direito. Segundo o advogado Caio dos Santos Orilio Silva, "São dois dias consecutivos após o falecimento. Ou seja, o final de semana também é considerado. Logo, se um ente querido falece na sexta-feira, o trabalhador tem direito ao sábado e ao domingo, mesmo que ele não trabalhe nesses dias.

Como dar entrada na licença nojo?

De modo geral, as empresas só precisam de uma cópia da certidão de óbito de familiar. No caso do falecimento do cônjuge, também pode ser necessária a apresentação de uma cópia do documento que comprove a união, mesmo se tratando de uma união estável, que é válida para o uso da licença nojo.

Como justificar falta no trabalho por morte de familiar?

Se a pessoa falecer em um dia de semana antes de começar o expediente, aquele dia entra na conta das faltas. O prazo de dois dias pode ser maior, dependendo da convenção coletiva da categoria. Passados os dois dias, retornando ao labor, o empregado deve apresentar à empresa um documento que comprove o óbito.

O que fazer quando a mãe morreu?

Afinal, como se lida com o falecimento da mãe?

1. Procure estar cercado de quem lhe faz bem. ...
2. Vá a grupos de apoio. ...
3. Procure se cercar de boas lembranças. ...
4. Entenda as fases do luto. ...
5. Reserve um tempo para homenageá-la. ...
6. Está tudo bem chorar.

O que diz o artigo 473 CLT?

Acompanhamento de filho em consulta médica O art. 473 da CLT também prevê que o trabalhador poderá faltar ao trabalho para acompanhar o filho em consulta médica. Contudo, a lei limita permite que haja apenas 1 falta por esse motivo. Além disso, somente filhos de até 6 anos de idade geram esse direito.

Quantos dias de afastamento por morte?

2 dias São 2 dias para a licença óbito. Esse é o prazo que se aplica a todos os casos. Isto é, independentemente da morte ser referente aos ascendentes, cônjuges ou descendentes, sempre será de um par de dias.

Quantos dias de luto por morte de pai?

Nesse caso, a lei determina afastamento de 9 dias em caso de morte do cônjuge, pai, mãe ou filho do colaborador.

Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.